EIA/RIMA - Relatório de Impacto Ambiental

Impacto ambiental é qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente afetam a saúde, a segurança e o bem estar da população.

EIA - Estudo de Impacto Ambiental

É o conjunto de estudos realizados por especialistas de diversas áreas, com dados técnicos detalhados. 
No artigo 6º da resolução Nº 001/86 é definido que o EIA desenvolverá as seguintes atividades técnicas:

• Diagnóstico ambiental da área de influência do projeto, completa descrição e análise dos recursos ambientais e suas interações
• Análise dos impactos ambientais do projeto e de suas alternativas, através de identificação, previsão da magnitude e interpretação da importância dos prováveis impactos relevantes, discriminando: os impactos positivos e negativos, diretos e indiretos e a médio e longo prazo.
• Definição das medidas mitigadoras dos impactos negativos, entre elas os equipamentos de controle e sistemas de tratamento de despejos, avaliando a eficiência de cada uma delas.
• Ela boração do programa de acompanhamento e monitoramento ( os impactos positivos e negativos, indicando os fatores e parâmetros a serem considerados).

RIMA - Relatório de Impacto Ambiental

O relatório de impacto ambiental, RIMA, refletirá as conclusões do estudo de impacto ambiental (EIA). O RIMA deve ser apresentado de forma objetiva e adequada a sua compreensão. As informações devem ser traduzidas em linguagem acessível, ilustradas por mapas, cartas, quadros, gráficos e demais técnicas de comunicação visual, de modo que se possam entender as vantagens e desvantagens do projeto, bem como todas as consequências ambientais de sua implementação.
O Relatório de Impacto Ambiental deverá conter os seguintes itens:

• Objetivos e justificativas do projeto, sua relação e compatibilidade com as politicas setoriais, planos e programas governamentais
• A descrição do projeto e suas alternativas tecnológicas e locacionais, especificando para cada um deles, nas fases de construção e operação a área de influência, as matérias primas e mão de obra, as fontes de energia, os processos e técnicas operacionais, residuos de energia, os empregos da serem gerados.
• A caracterização da qualidade ambiental futura da área de influência, comparando as diferentes situações da adoção do projeto e suas alternativas, bem como com a hipótese de sua não realização;
• Programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos;
• Recomendação quanto à alternativa mais favorável (conclusões e comentários de ordem geral).

Atividades que exigem o EIA/RIMA

• Estradas de rodagem com duas ou mais faixas de rolamento;
• Ferrovias;
• Portos e terminais de minério, petróleo e produtos químicos;
• Aeroportos;
• Oleodutos, gasodutos, minerodutos, troncos coletores e emissários de esgotos sanitários;
• Linha de transmissão de energia elétrica, acima de 230KV;
• Extração de minério;
• Distritos industriais e xonas estritamente industriais;
• Projetos urbanísticos, acima de 100 ha ou em áreas consideradas de relevante interesse ambiental;
• Qualquer atividade que utilizar carvão vegetal, derivados ou produtos similares, em quantidade superior a dez toneladas por dia;
• Usinas de geração de eletricidade.

Fonte: Cientec - www.matanativa.com.br